Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1083
14/02/2023

Poder normativo e instituição do Sistema Integrado de Transferência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
13/02/2023

Impossibilidade de emenda por erro na autoridade coatora que altera competência no Mandado de Segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
13/02/2023

Cobertura integral de insumos na internação domiciliar substitutiva pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
09/02/2023

Proibição do uso de “linguagem neutra” nas escolas e em editais de concursos públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
08/02/2023

Constitucionalidade da previsão de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Inadmissibilidade do IAC sem debate prévio e entendimento consolidado segundo o CPC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
07/02/2023

Competência de Câmaras Reunidas ou Seção Especializada para Reclamações contra Turmas Recursais divergentes do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
06/02/2023

Associações genéricas e inaplicabilidade do Tema 1.119 R

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
05/02/2023

Salário-esposa concedido a servidores casados por meio de leis municipal e estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
01/02/2023

Socorro financeiro destinado ao setor cultural e de eventos: inércia do Poder Executivo e necessidade de prorrogação da execução orçamentária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
18/12/2022

Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias

Direito Constitucional > Geral

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