Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1084
22/02/2023

Validade do programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
22/02/2023

Possibilidade da requisição direta de dados feita por autoridades nacionais a provedores no exterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
16/02/2023

Prescrição intercorrente tributária e prazo de um ano de suspensão da execução fiscal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
16/02/2023

Polícia Rodoviária Federal e a possibilidade de lavrar termo circunstanciado em casos de crime federal de menor potencial ofensivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
14/02/2023

Poder normativo e instituição do Sistema Integrado de Transferência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
13/02/2023

Impossibilidade de emenda por erro na autoridade coatora que altera competência no Mandado de Segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
13/02/2023

Cobertura integral de insumos na internação domiciliar substitutiva pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
09/02/2023

Proibição do uso de “linguagem neutra” nas escolas e em editais de concursos públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
08/02/2023

Constitucionalidade da previsão de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Inadmissibilidade do IAC sem debate prévio e entendimento consolidado segundo o CPC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
07/02/2023

Competência de Câmaras Reunidas ou Seção Especializada para Reclamações contra Turmas Recursais divergentes do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
06/02/2023

Associações genéricas e inaplicabilidade do Tema 1.119 R

Direito Constitucional > Geral

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