Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STJ
Informativo: 758
27/09/2022

Incabível reclamação ao STJ por inobservância de acórdão de recurso especial em IRDR

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
26/09/2022

Plano de saúde deve reembolsar despesas médico-hospitalares fora da rede por falta de atendimento municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
22/09/2022

Porte de armas de fogo: presunção do risco da atividade e efetiva necessidade mediante lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
22/09/2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias: autonomia do Ministério Público estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
22/09/2022

Tempo de serviço como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
21/09/2022

Educação infantil: dever estatal de garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
19/09/2022

Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
15/09/2022

Autonomia municipal e vinculação de parte do ICMS recebido pelo estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
14/09/2022

Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
12/09/2022

Produtos fumígenos: restrições à publicidade e inserção de advertências sanitárias nas embalagens

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1067
12/09/2022

Parâmetros¿para o cálculo das custas judiciais e emolumentos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1067
12/09/2022

Defensoria pública estadual e poder de requisição

Direito Constitucional > Geral

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