Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Atividade profissional de despachantes: competência legislativa para regulamentação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Funções desempenhadas por Delegado de Polícia: atribuição de natureza jurídica e caráter essencial ao Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Polícia Civil: enquadramento como exercício de atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
16/11/2022

Transporte coletivo interestadual: gratuidade e redução de tarifa para jovens de baixa renda

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Prazo para adequação ao sistema único e integrado de execução orçamentária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Lei federal e reajuste da previdência social nos estados e no Distrito Federal de forma simultânea com o regime geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Lei estadual: militares estaduais e instituição de contribuição para custear serviços de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
24/10/2022

Inviolabilidade de domicílio em ocupação de prédio público abandonado com finalidade habitacional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
24/10/2022

Impedimento de certificação de georreferenciamento por sobreposição com terra indígena em demarcação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
24/10/2022

Pagamento de honorários contratuais com juros de mora de precatórios do Fundef e Fundeb

Direito Constitucional > Geral

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