Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1073
18/10/2022

Substituição de sacos e sacolas plásticos por outros de material biodegradáveis imposta por lei municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
17/10/2022

Desistência unilateral do mandado de segurança pelo impetrante até o trânsito em julgado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
17/10/2022

Inadmissibilidade de recurso ordinário ao STJ contra acórdão concessivo em mandado de segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1072
16/10/2022

Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1072
16/10/2022

Satisfação de créditos trabalhistas mediante bloqueio de recursos públicos repassados pelo FNDE

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1073
16/10/2022

Saúde pública: financiamento federal e alteração da forma de cálculo dos recursos mínimos aplicados pela União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1071
06/10/2022

Isenção do pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Termo inicial do prazo para impetração de Mandado de Segurança em concursos por violação classificatória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou multas como condição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Covid-19: multa por descumprimento de cláusula de fidelidade contratual nos serviços de telecomunicações

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Execução fiscal: antecipação de pagamento de despesa com diligência de oficial de justiça pela Fazenda Pública -

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Cobrança de taxa de segurança para eventos

Direito Constitucional > Geral

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