Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1051
19/04/2022

Energia elétrica e regulamentação por medida provisória com posterior conversão em lei

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
18/04/2022

Licitude da queima da palha de cana com autorização ambiental e responsabilidade civil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
18/04/2022

Honorários contratuais pagos apenas com juros moratórios de precatórios do FUNDEF e FUNDEB

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1050
07/04/2022

Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência legislativa estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1050
07/04/2022

Concessão de meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores da rede pública estadual e municipais de ensino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1050
07/04/2022

Constitucionalidade da chamada "norma antielisão"

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
05/04/2022

Limites à intervenção federal diante do descumprimento de ordem judicial de desocupação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
04/04/2022

Limites da imunidade profissional do advogado e responsabilização civil e penal por danos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
04/04/2022

Legitimidade do Ministério Público para mandado de segurança em defesa coletiva e do patrimônio público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1049
31/03/2022

Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
29/03/2022

Competência da Justiça Federal para embargos de declaração contra acórdão estadual com União assistente simples

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
28/03/2022

Ilegitimidade ativa do Ministério Público para ação civil pública de restituição de empréstimo compulsório automotivo

Direito Constitucional > Geral

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