Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1048
22/03/2022

Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Fuga ao avistar polícia não autoriza ingresso domiciliar sem mandado judicial ou investigação prévia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Danos morais por abuso do Ministério Público na divulgação midiática de denúncia criminal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
21/03/2022

Nulidade das provas por vasculhamento indiscriminado em entrada domiciliar para cumprimento de prisão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
21/03/2022

Inadmissibilidade do recurso ordinário contra apelação em mandado de segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

FUNDEF/FUNDEB: precatório e pagamento de pessoal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
16/03/2022

Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
14/03/2022

Restrições à quebra de sigilo de geolocalização para resguardar intimidade de terceiros alheios à investigação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
07/03/2022

Normas estaduais sobre inclusão e exclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
07/03/2022

Bem de família: fiança; contrato de locação comercial e penhorabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
07/03/2022

Incompetência do TJDFT para mandado de segurança contra ato do Controlador-Geral do DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
02/03/2022

Forma de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Direito Constitucional > Geral

Página 68 de 304