Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1045
24/02/2022

Concessão de porte de arma de fogo a procuradores estaduais por lei

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
24/02/2022

Lei estadual: SAC e atendimento telefônico gratuito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
21/02/2022

Inadmissibilidade de mandado de segurança contra entidades desportivas por ausência de autoridade pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
21/02/2022

Incabibilidade do habeas corpus para impugnar decreto estadual de comprovante vacinal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1044
17/02/2022

COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1044
17/02/2022

Polícia civil e independência funcional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
17/02/2022

Constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Consentimento domiciliar viciado por indução em erro e nulidade da busca e apreensão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
14/02/2022

Vedação ao MP de utilizar depoimentos sigilosos do STF para investigação autônoma

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Legitimidade ativa do município para execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
10/02/2022

Bens de informática e Zona Franca de Manaus

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
10/02/2022

Lei estadual e vedação à inscrição em cadastro de proteção ao crédito

Direito Constitucional > Geral

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