Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1037
11/11/2021

Lei estadual: Poder executivo e prazo para regulamentação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
10/11/2021

Inexigibilidade de comparecimento como testemunha de conselheiro do TCE perante comissão de investigação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
09/11/2021

Covid-19: Rede de UTI’s e dever da União de prestar suporte técnico e apoio financeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
09/11/2021

Estrangeiro em condição de hipossuficiência e taxas de regularização migratória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança por pagamentos anteriores não prescritos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
03/11/2021

Trotes telefônicos e competência estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
02/11/2021

Acesso à jurisdição e serviço municipal de prestação de assistência jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
02/11/2021

Defensores públicos e inscrição na OAB

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
02/11/2021

Controle concentrado de constitucionalidade de norma municipal por Tribunal de Justiça em face da CF/1988

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
02/11/2021

Defensoria Pública: prestação de assistência jurídica a pessoas jurídicas e capacidade postulatória dos defensores públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
02/11/2021

Interrupção de fornecimento de energia elétrica e competência privativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
27/10/2021

Contrato de parceria entre salão de beleza e profissionais do ramo da estética

Direito Constitucional > Geral

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