Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STJ
Informativo: 716
26/10/2021

Impossibilidade de aplicação imediata de alteração do coeficiente do FPM no exercício financeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
26/10/2021

Prerrogativa de intimação pessoal e validade do DJE sem cadastro no SIE do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
25/10/2021

Fixação de honorários advocatícios na ação popular por equidade quando regra geral inaplicável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1035
21/10/2021

Magistratura: remoção e isonomia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1035
21/10/2021

Ministério Público e autorização prévia para ausentar-se do estado ou da comarca onde exerça suas atribuições

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1035
21/10/2021

Piso salarial regional e exclusão dos contratos de aprendizagem

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1035
21/10/2021

Documento de identificação de cães-guia para deficientes visuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
20/10/2021

Alcance subjetivo da coisa julgada no mandado de segurança coletivo por associação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
19/10/2021

Autonomia da OAB para constituir e desconstituir a lista sêxtupla do quinto constitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1035
18/10/2021

Extradição: Pacote Anticrime e irretroatividade da lei penal mais gravosa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
18/10/2021

Ingresso policial em quarto de hotel sem mandado diante de flagrante delito com fundadas razões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1034
17/10/2021

Fiscalização normativa abstrata para apuração de ilícitos penais ou violações funcionais

Direito Constitucional > Geral

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