Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1033
07/10/2021

Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1033
07/10/2021

Livre iniciativa, direito do consumidor e legislação estadual sobre prestação de serviços de internet

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1032
30/09/2021

Competência de vara especializada da justiça estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1032
30/09/2021

Escolha de membros da diretoria de sociedade empresária estatal e extensão do sufrágio aos inativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1032
29/09/2021

Serviços prestados por hospital particular e ressarcimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
27/09/2021

Diárias indenizatórias por deslocamento de policial federal fora da circunscrição funcional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1031
23/09/2021

Limitação etária para o ingresso na carreira da magistratura

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1031
23/09/2021

Mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais e reeleição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1031
23/09/2021

É inconstitucional norma estadual que estabelece limites etários para ingresso na magistratura.

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1030
16/09/2021

Assembleias legislativas estaduais: mesa diretora e reeleição ou recondução

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
16/09/2021

Gratuidade em Serviço Público e Fonte de Custeio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
15/09/2021

Inadmissibilidade da reclamação constitucional contra decisão de sobrestamento do processo originário

Direito Constitucional > Geral

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