Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
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Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1023
24/06/2021

CPI: Congresso Nacional, convocação de governadores de estados e poder investigativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1023
24/06/2021

Portaria do Detran e regulamentação de atividade profissional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
17/06/2021

Proibição de caça pela Constituição do estado de São Paulo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
17/06/2021

Iniciativa legislativa e norma que cria atribuição ao Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
17/06/2021

Direito à saúde: fornecimento de medicamento pelo Estado, ausência de registro sanitário e importação autorizada pela Anvisa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 790
16/06/2021

Habeas data e informações fazendárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
15/06/2021

Reintegração e acumulação de proventos com salário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Competência legislativa: plano de saúde, carência contratual e Covid-19

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Matéria “interna corporis” e controle de constitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Competência legislativa: plano de saúde, exames e procedimentos cirúrgicos, prazo para autorização ou negativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Norma constitucional estadual e invasão da competência municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
06/06/2021

Constitucionalidade da criação de órgãos estaduais de polícia científica

Direito Constitucional > Geral

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