Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1022
17/06/2021

Proibição de caça pela Constituição do estado de São Paulo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 790
16/06/2021

Habeas data e informações fazendárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
15/06/2021

Reintegração e acumulação de proventos com salário

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Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Competência legislativa: plano de saúde, carência contratual e Covid-19

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Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Competência legislativa: plano de saúde, exames e procedimentos cirúrgicos, prazo para autorização ou negativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Matéria “interna corporis” e controle de constitucionalidade

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Origem: STF
Informativo: 1021
10/06/2021

Norma constitucional estadual e invasão da competência municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
06/06/2021

Constitucionalidade da criação de órgãos estaduais de polícia científica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
06/06/2021

Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins e insumos recicláveis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
06/06/2021

Prerrogativas de Assembleias Legislativas e definição de crimes de responsabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1019
27/05/2021

Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1019
27/05/2021

Covid-19: legislação estadual e mensalidades escolares

Direito Constitucional > Geral

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