Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STJ
Informativo: 695
03/05/2021

Cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias em ações de improbidade administrativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 695
03/05/2021

Aplicabilidade da técnica de ampliação do colegiado na apelação em mandado de segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 695
03/05/2021

Retificação do registro civil para ajustar prenome infantil à escolha dos genitores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Covid-19: importação de vacinas por unidade federativa e manifestação da ANVISA

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Autonomia financeira do Ministério Público e gratificação por atividade eleitoral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Cobrança de tarifa bancária sobre a disponibilização de limite para “cheque especial”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Emendas impositivas e modelo federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Lei municipal que limita a instalação de equipamento de telecomunicação e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Constituição estadual: intervenção em municípios e taxatividade do art. 35 da CF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Destinação de parcela da arrecadação de emolumentos extrajudiciais para financiamento de fundos públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Bloqueio judicial de verbas públicas e empresa prestadora de serviço público essencial prestado em regime não concorrencial

Direito Constitucional > Geral

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