Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 987
18/08/2020

Iniciativa legislativa do Poder Executivo em relação às leis orçamentárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 989
17/08/2020

Aposentadoria de ex-conselheiros de extinto Tribunal de Contas dos Municípios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 989
17/08/2020

Impossibilidade de fixação de prazos para o Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 987
16/08/2020

Titulares da concessão de porte de arma de fogo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 987
16/08/2020

Atribuições privativas dos próprios Tribunais de segundo grau

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 987
16/08/2020

Intranscendência das sanções

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 986
12/08/2020

Inconstitucionalidade de leis estaduais ou municipais que cerceiem a liberdade de ensinar e aprender

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 986
12/08/2020

Regulamentação de regras de trânsito por normas estaduais infralegais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 986
12/08/2020

Reserva de iniciativa de leis ao Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 986
09/08/2020

Iniciativa legislativa dos Tribunais de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Teto remuneratório e incidência sobre somatório de remuneração ou provento e pensão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Aproveitamento de servidores da extinta Minas Caixa e princípio do concurso público – 3

Direito Constitucional > Geral

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