Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
04/08/2020

Conflito Federativo: corte de benefício do Bolsa Família e isonomia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
04/08/2020

Covid-19 e povos indígenas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 988
04/08/2020

Configuração do caráter nacional da entidade de classe

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 988
04/08/2020

Lei estadual e invasão da competência legislativa municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 984
30/06/2020

Precatório: juros de mora e período compreendido entre a data da expedição e o efetivo pagamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 984
30/06/2020

Juros de mora em precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 984
30/06/2020

Parcela incontroversa por meio de precatório ou RPV

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 984
30/06/2020

Ato jurídico perfeito e retroatividade de índices de atualização de preços

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
24/06/2020

Estrangeiro e filho brasileiro nascido posteriormente à expulsão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
24/06/2020

Tribunal de justiça: eleição de órgão diretivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

ADI: órgão de segurança pública e repristinação

Direito Constitucional > Geral

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