Direito Constitucional

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3.639 julgados

Origem: STF

Informativo: 975

14/04/2020

Cassação de aposentadoria e caráter solidário do regime de previdência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 975

14/04/2020

Procurador-Geral de Justiça e competência para interpor recurso ao STF e STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 975

14/04/2020

Remoção de procuradores estaduais por interesse público e a submissão ao Colégio de Procuradores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 973

14/04/2020

Covid-19: saúde pública e competência concorrente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 983

13/04/2020

Produtor rural pessoa física: segurado especial e contribuição previdenciária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 979

13/04/2020

Patrocínio de entidades fechadas de previdência privada para parlamentares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 973

13/04/2020

Desautorização de entrevista com preso e censura prévia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 974

02/04/2020

Aplicação de recursos mínimos em educação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 936

01/04/2020

Competência da Justiça Estadual e homicídio praticado por brasileiro nato no exterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 976

26/03/2020

Lei estadual: servidor público e mandato de representação classista

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 973

25/03/2020