Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 979
25/03/2020

Regulamentação do transporte de mercadorias e de pessoas em motocicletas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 973
25/03/2020

Direito constitucional: intervenção estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 973
25/03/2020

Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 970
16/03/2020

CNJ e revisão disciplinar – 2

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Origem: STF
Informativo: 972
12/03/2020

Iniciativa privativa do Tribunal de Justiça Estadual para legislar sobre organização judiciária

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Informativo: 972
12/03/2020

Serventias extrajudiciais e concurso público

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12/03/2020

Atos de concessão de aposentadoria a integrantes do Tribunal de Contas: apreciação pelo Poder Legislativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 969
11/03/2020

Titularidade de terras devolutas: ônus da prova e segurança jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 969
11/03/2020

Responsabilidade civil objetiva e acidente de trabalho

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
09/03/2020

Inadmissibilidade do mandado de segurança contra decisão judicial que desbloqueia bens e valores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
09/03/2020

Legalidade de portaria do Juiz Diretor do Foro proibindo armas de fogo no fórum

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
04/03/2020

Direito constitucional: competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

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