Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 86 julgados comentados de Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados

Origem: STF

Informativo: 473

25/06/2007

ADI e Portaria - 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 460

20/03/2007

HC contra ato de Tribunal de Justiça e Medida Adequada

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 459

13/03/2007

Medida Sócio-Educativa de Liberdade e Maioridade

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 441

19/09/2006

ECA: Medida de Semiliberdade e Visitação à Família

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 435

08/08/2006

Ato Infracional Equiparado a Crime Hediondo e Internação - 1 e 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 430

06/06/2006

Art. 241 do ECA: Consumação e Competência

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 412

06/12/2005

Medida Sócio-Educativa de Internação e Divergências Técnicas

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 379

08/03/2005

Aplicação de Medida Sócio-Educativa de Internação - 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 371

24/11/2004

Ato Infracional Equiparado a Crime Hediondo e Internação - 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 325

14/10/2003

Sindicância pelo Ministério Público e Denúncia

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 291

19/11/2002

Menor e Estabelecimento Prisional

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 238

21/08/2001

ECA: Regressão de Medida e Oitiva

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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