Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 86 julgados comentados de Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados

Origem: STF

Informativo: 818

15/03/2016

Menor infrator e medida socioeducativa

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 779

24/03/2015

Menor e parecer psicossocial

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 755

19/08/2014

ECA: fotografia de atos libidinosos e causas especiais de aumento de pena

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 733

18/12/2013

HC e internação socioeducativa

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 726

29/10/2013

Vara especializada e competência

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 694

07/02/2013

HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva - 1 e 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 692

11/12/2012

ECA: estudo do caso e medida de internação

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 610

23/11/2010

ECA: rito e princípio da identidade física do juiz

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 602

28/09/2010

Remissão e Necessidade de Oitiva do Ministério Público

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 588

25/05/2010

Medida Sócio-Educativa: Advento da Maioridade e Convívio Familiar

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 533

16/12/2008

Excesso de Prazo e Internação Provisória

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF

Informativo: 505

06/05/2008

ECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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