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Direito Do Consumidor

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 683
06/10/2020

Dever de informação ao consumidor sobre taxa de conveniência em ingressos online

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
25/08/2020

Dever do comerciante de intermediar reparo ou substituição por vício oculto do produto

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
09/06/2020

Danos morais por extravio de bagagem e atraso aéreo sem tarifação de Montreal pelo CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
26/05/2020

Prescrição quinquenal da pretensão indenizatória por responsabilidade civil médica em atendimento SUS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
05/05/2020

Erro grosseiro de preço e comunicação imediata afastam vinculação da oferta e responsabilidade do fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
05/05/2020

Responsabilidade objetiva do laboratório farmacêutico por falha no dever de informar adequadamente efeitos colaterais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
11/02/2020

Responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por defeitos de prestadores próprios ou credenciados

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 665
11/02/2020

Possibilidade de redirecionamento da condenação de contrapropaganda da matriz à filial

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
19/11/2019

Ausência de informação de preço não configura publicidade enganosa por si só

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
12/11/2019

Dano moral in re ipsa por ausência de comunicação na comercialização de dados de consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 657
25/09/2019

Prazo de entrega e atraso em imóveis na planta do Minha Casa Minha Vida

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
11/09/2019

Vedação à imposição estatal de cláusula penal genérica em contratos de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

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