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Direito Eleitoral

Explore 134 julgados comentados de Direito Eleitoral do STF e STJ

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Julgados comentados

134 julgados
Origem: STF
Informativo: 1031
22/09/2021

Responsabilidade solidária entre diretórios partidários municipais, estaduais e nacionais

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
18/08/2021

Candidatura nata: violação à autonomia partidária e à isonomia entre postulantes a cargos eletivos

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1008
06/03/2021

Limitações à autonomia partidária

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 995
19/10/2020

Identificação do eleitor: título de eleitor e documento com foto

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 968
04/03/2020

Cláusula de desempenho individual e constitucionalidade

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 968
04/03/2020

Sistema de representação proporcional e distribuição das vagas remanescentes

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 968
04/03/2020

Indeferimento de registro, cassação de diploma ou mandato e novas eleições

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 968
04/03/2020

Dispensa da exigência de votação mínima e distribuição das vagas remanescentes

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 968
03/03/2020

Inelegibilidade: configuração de ato doloso de improbidade administrativa e fato superveniente

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 951
10/09/2019

Lei da Ficha Limpa: retroatividade e inelegibilidade - 3

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
21/05/2019

Cômputo do stay period em dias corridos na recuperação judicial

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 918
02/10/2018

Fundo Partidário e recursos destinados às candidaturas de mulheres – 3

Direito Eleitoral > Geral

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