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Direito Eleitoral

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Origem: STF
Informativo: 672
29/06/2012

Propaganda política e partido formado após as eleições

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 652
14/12/2011

Lei da “Ficha Limpa” e segurança jurídica - 8

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 620
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Lei da “Ficha Limpa” e art. 16 da CF

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
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Militar: cargo eletivo e afastamento - 2 a 5

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
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09/12/2010

Renúncia a mandato parlamentar e coligação

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
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29/09/2010

Lei da “Ficha Limpa”: Inelegibilidade e Renúncia

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 578
11/03/2010

Vacância de Mandato e Justa Causa para Desfiliação Partidária - 1

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 565
29/10/2009

Proposta de Súmula Vinculante: Dissolução da Sociedade ou do Vínculo Conjugal e Inelegibilidade

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 565
28/10/2009

Cassação de Mandato e Cumprimento Imediato

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 562
07/10/2009

Governador e Vice-Governador: Dupla Vacância e Eleição Indireta pela Assembléia Legislativa - 1 a 5

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 549
04/06/2009

Promotor: Exercício de Atividade Político-Partidária e Reeleição após a EC 45/2004

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 533
16/12/2008

Fidelidade Partidária e Perda de Mandato

Direito Eleitoral > Geral

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