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Direito Empresarial

Explore 386 julgados comentados de Direito Empresarial do STF e STJ

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Julgados comentados

386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Prazo para pagamento de créditos trabalhistas com termo inicial na concessão da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Responsabilidade da credenciadora de arranjo de pagamentos por fraudes de credenciamento com prova pericial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Impossibilidade de revisão judicial do índice de correção em plano de recuperação judicial homologado

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
03/06/2025

Cabimento da recuperação judicial para cooperativas médicas após a Lei 14.112/2020

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
20/05/2025

Penhora de participação societária em Sociedade Limitada Unipessoal por dívidas do sócio único

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
20/05/2025

Exibição acessória de grafite em espaço público em publicidade não viola direitos autorais

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
20/05/2025

Concessão de crédito por cooperativa a associado como ato cooperativo não sujeito à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
22/04/2025

Admissibilidade da compensação de parcelas do arrendamento mercantil com restituição do valor residual garantido

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
22/04/2025

Inoponibilidade da promessa de compra e venda não registrada à hipoteca de terceiro de boa-fé

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
08/04/2025

Atualização de créditos concursais até o pedido de recuperação judicial para habilitação

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025

Irretroatividade da Lei 14.112/2020 no art. 61 para planos de recuperação judicial aprovados anteriormente

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
02/04/2025

Fixação de honorários advocatícios em incidentes processuais com alteração substancial da lide

Direito Empresarial > Geral

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