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Direito Empresarial
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390 julgados
Origem: STJ
Informativo: 656
16/09/2019
Legitimidade passiva do administrador do fundo de investimento por danos de liquidação inadequada
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 656
02/09/2019
Exclusividade da prova documental para comprovação da sociedade de fato entre sócios
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 654
19/08/2019
Créditos com reserva de domínio não sujeitos à recuperação judicial, independentemente de registro
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 654
19/08/2019
Registrabilidade de marcas exige consentimento do titular do nome civil
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 655
05/08/2019
Validade da fiança acessória na cessão de crédito em securitização de recebíveis por FIDC
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 653
05/08/2019
Ação social ut universi depende de autorização assemblear comprovável após ajuizamento
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 655
05/08/2019
FIDCs como instituições financeiras e inaplicabilidade da limitação de juros da Lei da Usura
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 651
24/06/2019
Estação rádio base em imóvel locado configura fundo de comércio e legitima ação renovatória
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 653
24/06/2019
Falência não extingue a personalidade jurídica da sociedade à luz do Decreto-Lei 7661 de 1945
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 651
17/06/2019
Validade de cláusulas do plano de recuperação judicial sobre correção, juros e protesto contra coobrigados
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 652
03/06/2019
Submissão dos CDBs aos efeitos da falência da instituição financeira
Direito Empresarial > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 651
21/05/2019
Cláusula penal moratória e impossibilidade de cumulação com lucros cessantes
Direito Empresarial > Geral
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