Direito Militar

Explore 18 julgados comentados de Direito Militar do STF e STJ

18
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

18 julgados
Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Identidade de gênero de militares trans nas Forças Armadas e vedação de reforma compulsória

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
04/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar conforme entendimento do STF

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
19/03/2025

Legitimidade do Ministério Público para interpor embargos infringentes no processo penal militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Aplicação intertemporal da Lei 6.880/1980 ao ex-militar temporário desligado antes de 2019

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Aplicação conjunta da Lei 12.158/2009 e art. 34 da MP 2.215-10/2001 aos Taifeiros da Aeronáutica

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Legalidade da adoção do sistema presidencialista de inquirição de testemunhas na Justiça Militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
08/09/2024

Inaplicabilidade da Lei 9.099 de 1995 na Justiça Militar após a Lei 9.839 de 1999

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Impossibilidade de suspender processo administrativo de promoção por bravura por situação econômica estatal

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Legitimidade recursal do assistente de acusação contra sentença absolutória no processo penal militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Justiça Militar incompetente para crime de policial militar fora de serviço e sem nexo funcional

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
15/08/2022

Pensão por morte estatutária não afasta dependência da mãe viúva para assistência médico-hospitalar militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
09/08/2022

Autotutela na revisão de anistias da Portaria 1.104/1964 por ausência de motivação política

Direito Militar > Geral

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