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Informativo: 343
12/04/2004
Substituição da Pena Privativa de Liberdade
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Origem: STF
Informativo: 342
29/03/2004
Tráfico de Entorpecentes e Tratamento de Dependente
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Origem: STF
Informativo: 342
29/03/2004
Art. 15, III, da CF: Perda do Mandato Eletivo
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Origem: STF
Informativo: 340
16/03/2004
HC contra Extradição: Conhecimento
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Origem: STF
Informativo: 340
15/03/2004
Crime Societário e Denúncia
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Origem: STF
Informativo: 338
03/03/2004
Autorização para Abortar: Perda do Objeto
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Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004
Pena Cumprida e Irretroatividade de Lei
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Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004
Crime Continuado e Fixação da Pena
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Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004
Falso Testemunho e Declaração em Inquérito
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Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004
Associação para o Tráfico
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Informativo: 334
15/12/2003
Lei 10.684/2003 e Extinção da Punibilidade
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Origem: STF
Informativo: 334
15/12/2003
Reincidência e Agravamento da Pena
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