Direito Penal

Explore 1.602 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.602
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.602 julgados
Origem: STF
Informativo: 355
02/08/2004

Imunidade Parlamentar e Nexo de Causalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 354
28/06/2004

Prescrição da Pretensão Executória e Saldo da Pena a Cumprir

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 354
28/06/2004

Código Penal Militar e Liberdade Provisória: Recepção

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 353
21/06/2004

Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 353
21/06/2004

Erro na Dosimetria de Pena: Inexistência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 352
16/06/2004

Assédio Sexual e Ausência de Provas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
26/05/2004

Crime de Imprensa: Ausência de "Animus Difamandi"

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
24/05/2004

Porte Ilegal de Arma sem Munição - 3

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
17/05/2004

Prerrogativa de Foro e Atos Administrativos do Agente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 347
10/05/2004

Exacerbação da Pena e Quantidade de Entorpecente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 343
12/04/2004

Substituição da Pena Privativa de Liberdade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 342
29/03/2004

Art. 15, III, da CF: Perda do Mandato Eletivo

Direito Penal > Geral

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