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Direito Penal

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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 811
15/04/2024

Atipicidade penal do estelionato judicial no âmbito do direito penal brasileiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
02/04/2024

Penhora de até 1/4 do pecúlio do condenado para pagamento da multa penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
02/04/2024

Medidas protetivas de urgência sem prazo vigentes enquanto perdurar a situação de risco

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
02/04/2024

Validade do reconhecimento de pessoas exige apresentação de suspeito com indivíduos fisicamente semelhantes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
19/03/2024

Consunção penal: uso de documento falso prevalece sobre a falsidade ideológica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
19/03/2024

Inexistência de delito antecedente afasta tipicidade da lavagem e imputação por organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
18/03/2024

Indulto do Decreto 11.302/2022 dispensa cumprimento integral por crimes impeditivos fora de concurso

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Condenação de terceiro por gestão fraudulenta em instituição financeira exige dolo específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
12/03/2024

Erro de proibição como excludente no estupro de vulnerável em contexto de família constituída

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
11/03/2024

Possibilidade de equiparar o prazo das condições do sursis ao da pena privativa de liberdade

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Vulnerabilidade feminina presumida e incidência da Lei Maria da Penha sem motivação de gênero

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
01/03/2024

Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial

Direito Penal > Geral

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