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Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 802
28/02/2024

Princípio da insignificância no descaminho reiterado habitualidade criminosa e discricionariedade judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Remição de pena por EAD exige instituição de ensino credenciada no SISTEC do MEC

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
20/02/2024

extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa penal com análise judicial da capacidade econômica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
20/02/2024

Constituição de família não exclui por si só o crime de estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
20/02/2024

Apreensão e perícia da substância entorpecente como requisito indispensável da materialidade no tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
06/02/2024

Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
06/02/2024

Impossibilidade de a Justiça Federal revisar a excepcionalidade da custódia em presídio federal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
13/12/2023

Roubo com simulacro e grave ameaça impede substituição por penas restritivas de direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
12/12/2023

Atipicidade por insignificância na tentativa de furto de pequeno valor sem violência apesar da reiteração

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Agravante do art. 61 II e em tortura-castigo contra descendente sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
05/12/2023

Decisões confirmatórias do STJ não interrompem a prescrição da pretensão punitiva

Direito Penal > Geral

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