Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 791
14/05/2023

Unificação de penas para fixação do regime inicial no artigo 111 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1094
09/05/2023

Decreto presidencial que concede graça: requisitos para sua validade e consonância com os ditames constitucionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
08/05/2023

Impossibilidade de execução de ofício da pena de multa pelo juízo da execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
07/05/2023

Compatibilidade entre art. 61 II f e art. 129 § 9º sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
01/05/2023

Aplicação do art. 115 CP quando réu atinge 70 anos entre sentença e embargos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
26/04/2023

Sinalização isolada de cão de faro não autoriza ingresso domiciliar sem mandado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
24/04/2023

Ação penal pública incondicionada no delito do art. 216-B do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Receptação qualificada exige comerciante ou industrial como sujeito ativo do tipo penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
17/04/2023

Manutenção da competência originária em ações de estupro de vulnerável sem vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
16/04/2023

Unificação de reclusão e detenção como penas privativas de liberdade na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
11/04/2023

Oitiva da vítima independe da extinção da punibilidade para concessão ou prorrogação de medidas protetivas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
11/04/2023

Liberdade de expressão e proibição de manifestação pública de militar contra atos de superiores ou resoluções do Governo

Direito Penal > Geral

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