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Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Ação penal pública incondicionada no delito do art. 216-B do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
18/04/2023

Receptação qualificada exige comerciante ou industrial como sujeito ativo do tipo penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
18/04/2023

Manutenção da competência originária em ações de estupro de vulnerável sem vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Unificação de reclusão e detenção como penas privativas de liberdade na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
12/04/2023

Oitiva da vítima independe da extinção da punibilidade para concessão ou prorrogação de medidas protetivas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1094
12/04/2023

Regras relativas ao processo e julgamento de impeachment do governador

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
12/04/2023

Liberdade de expressão e proibição de manifestação pública de militar contra atos de superiores ou resoluções do Governo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
24/03/2023

Complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
21/03/2023

Impossibilidade de remição ficta de pena no trabalho eventual na pandemia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
20/03/2023

Mera solicitação do preso sem entrega não configura tráfico de drogas em estabelecimento prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
14/03/2023

Interpretação unitária do acordo de colaboração premiada homologado como título executivo judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
14/03/2023

Tráfico de drogas intenso fundamenta valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

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