Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.580

Julgados

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 761

14/11/2022

Compensação integral da confissão com qualificadora deslocada na segunda fase da dosimetria penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 756

08/11/2022

Ilegalidade da medida protetiva por prazo indeterminado e revisão judicial periódica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 756

08/11/2022

Natureza cautelar penal das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 755

03/11/2022

Prescrição da pretensão executória inicia-se com trânsito em julgado para ambas as partes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 755

26/10/2022

Competência da vara de violência doméstica em crimes infantojuvenis na falta de vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 756

25/10/2022

Requisito subjetivo do livramento condicional exige mais que 12 meses sem falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 755

25/10/2022

Aplicação do art 112 LEP pré-Anticrime à progressão no hediondo com morte na reincidência genérica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 753

11/10/2022

Elemento subjetivo do crime de sonegação fiscal: exigência de dolo específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 754

11/10/2022

Colaboração premiada acordo entre acusação e defesa vedada participação da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 758

04/10/2022

Abandono material por inadimplemento de pensão alimentícia exige capacidade econômica e dolo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 752

04/10/2022

Apreensão de petrechos e afastamento da causa de diminuição do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 761

04/10/2022

Pena integralmente cumprida não influencia o cálculo de benefícios na nova execução penal

Direito Penal > Geral

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