Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 736
10/05/2022

Contratação de servidores temporários sem concurso amparada em lei não configura improbidade administrativa sem dolo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
10/05/2022

Competência territorial no estelionato fixada no local da obtenção da vantagem indevida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
09/05/2022

Inaplicabilidade do tráfico privilegiado ao semi-imputável e manutenção da hediondez

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
09/05/2022

Impossibilidade de o Judiciário suprir ausência de regulamentação técnica sobre cultivo e colheita de cannabis

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
03/05/2022

Comprovação de cargo em comissão para majorante do artigo 327 parágrafo segundo do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022

Corrupção ativa por vantagem para omitir ato de ofício na posse de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022

Histórico prisional negativo em crime violento afasta requisito subjetivo ao livramento condicional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022

Regime inicial aberto ao réu primário com pena até quatro anos apesar de circunstância desfavorável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
26/04/2022

Quantidade e natureza da droga na fração do tráfico privilegiado sem dupla valoração

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
26/04/2022

Unificação por superveniência e conversão da pena restritiva de direitos em privativa na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
25/04/2022

Desnecessidade de perícia para qualificadora de escalada no furto com provas suficientes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
25/04/2022

Legitimidade da recusa da PF à inscrição em reciclagem de vigilantes por violência ou agressividade

Direito Penal > Geral

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