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Direito Penal

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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 731
15/03/2022

Perda do cargo de policial militar por condenação por corrupção de testemunha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
09/03/2022

Crime de desobediência por descumprimento de ordem de parada de autoridade policial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
09/03/2022

Competência territorial no estelionato por cheque fraudado no local da agência bancária da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
08/03/2022

Alcance de deformidade permanente limitado a lesões corporais com dano físico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
16/02/2022

Autonomia da autolavagem e inexistência de absorção pelo crime de corrupção passiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
15/02/2022

Inviabilidade de exasperação da pena-base por roubo em transporte coletivo vazio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
09/02/2022

Lugar do crime na injúria praticada por mensagens privadas na internet

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Inexigibilidade de aluguel por uso exclusivo da vítima coproprietária com medida protetiva em imóvel comum

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
14/12/2021

Revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade não implica abolitio criminis geral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Contratação direta ilegal exige dolo específico e efetivo prejuízo ao erário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
07/12/2021

Cômputo de prisão cautelar anterior no indulto do Decreto 9.246-2017

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
07/12/2021

Concurso de pessoas no porte de arma de fogo na modalidade transportar

Direito Penal > Geral

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