Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 734
18/04/2022

Aumento por continuidade delitiva e inexistência de redução em face do concurso material

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
04/04/2022

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
28/03/2022

Valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena por ameaça na presença de filho menor

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
28/03/2022

Vedação à redução da fração do tráfico privilegiado por natureza ou quantidade de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Vedação ao reexame de provas em habeas corpus no STJ

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1048
21/03/2022

Porte de drogas para consumo próprio e reincidência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
14/03/2022

Perda do cargo de policial militar por condenação por corrupção de testemunha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
08/03/2022

Competência territorial no estelionato por cheque fraudado no local da agência bancária da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
08/03/2022

Crime de desobediência por descumprimento de ordem de parada de autoridade policial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
07/03/2022

Alcance de deformidade permanente limitado a lesões corporais com dano físico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
15/02/2022

Autonomia da autolavagem e inexistência de absorção pelo crime de corrupção passiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
14/02/2022

Inviabilidade de exasperação da pena-base por roubo em transporte coletivo vazio

Direito Penal > Geral

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