Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.580

Julgados

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 720

24/11/2021

Extinção da punibilidade por hipossuficiência no inadimplemento da multa penal após pena cumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 718

16/11/2021

Exigência de dolo específico de apropriação no art. 2º, II, da Lei 8.137/1990

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 718

09/11/2021

Definição do momento consumativo do crime de cartel demanda análise casuística

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1036

28/10/2021

Imprescritibilidade do crime de injúria racial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 714

19/10/2021

Competência da Justiça Federal nos crimes ambientais e contra a vida por rompimento de barragem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 715

19/10/2021

Monitoração eletrônica no regime aberto após progressão não configura constrangimento ilegal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 714

19/10/2021

Compensação da pena de prestação pecuniária com reparação dos danos ao mesmo beneficiário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 714

13/10/2021

Revisão criminal para aplicar minorante do tráfico privilegiado ao art. 273 §1º-B CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 712

05/10/2021

Equívoco na interpretação da norma tributária não caracteriza crime de excesso de exação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 712

05/10/2021

Prazo do livramento condicional subordinado ao limite máximo de pena do artigo 75 CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 711

28/09/2021

Pirâmide financeira: identificação isolada de algumas vítimas não tipifica estelionato penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 710

22/09/2021

Tipicidade da posse de munição sem arma diante de condenação por tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

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