Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STF
Informativo: 1030
13/09/2021

Crime de descaminho: clandestinidade e transporte aéreo, marítimo ou fluvial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
13/09/2021

Reembolso a agente público não configura corrupção passiva sem solicitação ou recebimento de vantagem indevida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
13/09/2021

Atipicidade do art. 34 da Lei de Drogas por posse de instrumentos para consumo pessoal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
13/09/2021

Juízo da execução não pode condicionar progressão à reparação do dano sem previsão na sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
07/09/2021

Redução proporcional da pena-base em recurso exclusivo da defesa por afastamento de circunstância judicial negativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
07/09/2021

Afastamento do tráfico privilegiado pelo histórico de atos infracionais na Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
24/08/2021

Impossibilidade de substituir pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos na reincidência específica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
24/08/2021

Lei 14.155/2021 e competência do domicílio da vítima nos crimes de estelionato com aplicação imediata

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
19/08/2021

Crime de divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
02/08/2021

Natureza material do delito do art. 2º §1º da Lei 12.850/2013

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Vedação ao uso de condenações não reincidentes para agravar personalidade e conduta social na dosimetria

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1023
21/06/2021

Estelionato e retroatividade da lei penal mais benéfica

Direito Penal > Geral

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