Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 684

15/12/2020

Posse ou porte de arma de fogo com identificação adulterada não é crime hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 684

25/11/2020

Compatibilidade do deslocamento da majorante sobejante com o sistema trifásico e a individualização da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 683

14/10/2020

Atipicidade penal da importação de pequena quantidade de sementes de maconha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 681

13/10/2020

Exceção à impenhorabilidade exige trânsito em julgado para efeitos patrimoniais da condenação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 994

09/10/2020

Crime de fuga e direito à não autoincriminação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 681

06/10/2020

Responsabilidade penal por omissão imprópria do garantidor em estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 681

06/10/2020

Progressão de regime para reincidente não específico em crime hediondo com resultado morte após 50%

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 992

24/09/2020

Recepção constitucional do crime de desacato

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 990

10/09/2020

Causas interruptivas da prescrição

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 681

08/09/2020

Precedentes dos Tribunais Superiores na dosimetria e segregação cautelar do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 681

08/09/2020

Imputação penal exige conduta individualizada nexo causal e dolo além do domínio do fato

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 987

18/08/2020

Ação penal privada: difamação, vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede social de parlamentar

Direito Penal > Geral

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