Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.580

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 719

20/04/2021

Proibição de dupla incriminação por mesmos fatos na Justiça Comum e Eleitoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 693

14/04/2021

Detração penal do tempo em medidas cautelares diversas da prisão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 692

13/04/2021

Prazos de 30 dias e 6 meses coexistem na queixa-crime em crimes de propriedade imaterial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 691

06/04/2021

Suspensão do prazo prescricional na citação por carta rogatória até comunicação efetiva no exterior

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1011

24/03/2021

Importação de medicamentos sem registro na Anvisa e sanção

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 691

24/03/2021

Lei Anticrime no estelionato exige representação sem retroagir após oferecimento da denúncia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 690

24/03/2021

Exploração sexual de criança adolescente ou vulnerável dispensa intermediário no art 218-B

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 690

23/03/2021

Competência da ANVISA para autorizar cultivo de Cannabis medicinal vedado ao Judiciário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 689

17/03/2021

Competência da Primeira Seção do STJ nas ações de interdição de estabelecimentos prisionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 689

10/03/2021

Remição penal por estudo autodidata: bases horárias no fundamental e médio, redução de 50%

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 685

09/02/2021

Exercício Arbitrário das Próprias Razões como Crime Formal e Consumação pelo Meio Arbitrário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 685

09/02/2021

Configuração do estupro de vulnerável independe de contato físico com a vítima

Direito Penal > Geral

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