Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STF
Informativo: 1036
27/10/2021

Imprescritibilidade do crime de injúria racial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
18/10/2021

Monitoração eletrônica no regime aberto após progressão não configura constrangimento ilegal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
18/10/2021

Compensação da pena de prestação pecuniária com reparação dos danos ao mesmo beneficiário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
18/10/2021

Competência da Justiça Federal nos crimes ambientais e contra a vida por rompimento de barragem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
12/10/2021

Revisão criminal para aplicar minorante do tráfico privilegiado ao art. 273 §1º-B CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
04/10/2021

Prazo do livramento condicional subordinado ao limite máximo de pena do artigo 75 CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
04/10/2021

Equívoco na interpretação da norma tributária não caracteriza crime de excesso de exação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
27/09/2021

Pirâmide financeira: identificação isolada de algumas vítimas não tipifica estelionato penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
21/09/2021

Tipicidade da posse de munição sem arma diante de condenação por tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
20/09/2021

Mitigação da independência entre esferas administrativa e penal por inexistência material ou negativa de autoria

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
20/09/2021

Uso de arma de fogo simulada como grave ameaça no crime de estupro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
20/09/2021

Arrombamento como ato preparatório: inexistência de tentativa do crime de roubo

Direito Penal > Geral

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