Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 672

12/05/2020

Inaplicabilidade do princípio da insignificância no estelionato qualificado contra a Administração Pública

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 672

12/05/2020

Efeito interruptivo do acórdão confirmatório de condenação na prescrição penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 671

05/05/2020

Aplicação da Lei Maria da Penha à violência do neto contra a avó vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 675

05/05/2020

Ação penal pública condicionada à representação em crime sexual durante vulnerabilidade temporária da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 671

05/05/2020

Tráfico de drogas em igrejas sem incidência da majorante do artigo 40 III

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 671

28/04/2020

Inadimplemento da pena de multa impede a extinção da punibilidade conforme entendimento do STF

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 975

28/04/2020

Crime de desobediência: ato atentatório à dignidade da Justiça e tipicidade – 2

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 671

28/04/2020

Tipicidade penal do porte de arma com registro de cautela vencido no Estatuto do Desarmamento

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 973

14/04/2020

Lei de Drogas: causa de diminuição de pena e ações penais em andamento

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 973

14/04/2020

Causa de diminuição: pagamento do principal e arrependimento posterior

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 973

14/04/2020

Princípio da insignificância: reincidência e furto cometido no período noturno

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 670

13/04/2020

Cumprimento de pena em outro processo impede a prescrição da pretensão executória

Direito Penal > Geral

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