Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ
1.614
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
1.614 julgados
Origem: STJ
Informativo: 856
09/06/2025
Agravante do art. 61 II f no abandono material em contexto doméstico e de coabitação
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 854
09/06/2025
Indulto do Decreto 11.846/2023 inaplicável ao tráfico de drogas comum salvo tráfico privilegiado
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025
Tráfico privilegiado e concessão de indulto
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 855
20/05/2025
Aberratio ictus simples: responsabilização pelo resultado visado, sem crime autônomo ao terceiro
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025
Estelionato sentimental como ato ilícito e responsabilidade civil por danos morais e materiais
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
19/05/2025
Embriaguez voluntária e ânimo exaltado não afastam dolo específico no crime de injúria racial
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 853
13/05/2025
Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Falsa identidade configura crime formal consumado com a atribuição de dados falsos independentemente de resultado
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025
Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
11/05/2025
Cômputo em dobro da pena por condições degradantes fixado pela Corte Interamericana
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
29/04/2025
Dano qualificado ao patrimônio público exige dolo específico de deteriorar ou destruir