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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 845
04/02/2025

Crime por vender combustível a menor exige comprovação do dolo de fraudar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Inadimplemento da multa em colaboração premiada não impede progressão de regime por comprovada hipossuficiência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Sujeito passivo da injúria racial e finalidade protetiva da norma penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
04/02/2025

Inadmissibilidade da confissão informal como fundamento da atenuante da confissão espontânea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
10/12/2024

Estupro de vulnerável consumado por ato libidinoso incabível a tentativa contra menor de 14 anos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
10/12/2024

Inaplicabilidade do princípio da insignificância na posse de munição vinculada ao tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
10/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
27/11/2024

Porte de arma e tráfico: nexo finalístico, consunção com majorante ou concurso material

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
13/11/2024

Marco jurídico do cânhamo industrial no Brasil classificação controle e autorizações estatais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
13/11/2024

Regime jurídico das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
13/11/2024

Aplicação conjunta da agravante genérica e majorante específica nos crimes contra a dignidade sexual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Art. 304 do CP exige efetivo uso de documento falso e posse é atípica

Direito Penal > Geral

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