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Origem: STJ
Informativo: 835
12/11/2024

Compatibilidade de ordens judiciais brasileiras de remoção global de conteúdo online com a soberania estrangeira

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Aprovação no ENEM garante remição da pena por estudo independentemente de ensino superior

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Natureza penal e prescrição da multa penal em execução fiscal segundo o Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
22/10/2024

Impossibilidade do Juízo da Execução Penal impor condições não previstas no acordo de colaboração premiada

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1154
11/10/2024

Instituição do crime de incêndio no âmbito estadual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
09/10/2024

Competência do juízo falimentar prevalece sobre o criminal na destinação de bens empresariais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Autorização judicial para liberação antecipada de pecúlio prisional para higiene pessoal do preso

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Agravante do art. 226, II, para motorista escolar em crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
04/10/2024

Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no art. 19 da Lei das Contravenções Penais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
02/10/2024

Relevância probatória da palavra da vítima na violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Vedação à analogia in malam partem para negar suspensão condicional do processo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Absolvição imprópria por inimputabilidade e vedação de sanção administrativa ao servidor público

Direito Penal > Geral

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