Direito Penal

Explore 1.598 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.598
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.598 julgados
Origem: STJ
Informativo: 843
17/02/2025

Exasperação da pena-base por maior reprovabilidade em roubo contra menor de idade no trajeto escolar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Prestação de serviços à comunidade alteração de forma sem substituição na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Arma imprópria no roubo e majorante sem perícia com lesividade por outras provas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Aplicação e prevalência da Lei Maria da Penha independentemente da idade da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Cômputo de prisão provisória para fins de indulto e comutação de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
03/02/2025

Crime por vender combustível a menor exige comprovação do dolo de fraudar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Inadimplemento da multa em colaboração premiada não impede progressão de regime por comprovada hipossuficiência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Sujeito passivo da injúria racial e finalidade protetiva da norma penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
03/02/2025

Inadmissibilidade da confissão informal como fundamento da atenuante da confissão espontânea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Inaplicabilidade do princípio da insignificância na posse de munição vinculada ao tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
09/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Estupro de vulnerável consumado por ato libidinoso incabível a tentativa contra menor de 14 anos

Direito Penal > Geral

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