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10/06/2008
Prisão Preventiva e Reforço de Fundamentação
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Origem: STF
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10/06/2008
Art. 181, § 1º, a, da LEP e Princípio da Boa-fé Objetiva
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10/06/2008
Presença de Defensor e Delação de Co-réus
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Origem: STF
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05/06/2008
Desmembramento de Feito e Conexão - 1
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03/06/2008
Estelionato contra a Previdência e Crime Instantâneo
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03/06/2008
Quadrilha e Crimes contra a Ordem Tributária: Autonomia - 4
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Origem: STF
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03/06/2008
ECA e Convívio Familiar - 1 e 2
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27/05/2008
Prisão Preventiva e Imposição de Condições
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06/05/2008
Art. 14 da Lei 10.826/2003 e Tipicidade Material
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22/04/2008
ECA e Prescrição Penal
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22/04/2008
HC de Ofício: Porte de Arma e Perícia
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Origem: STF
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22/04/2008
Detração e Crime Anterior
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