Direito Previdenciário

Explore 273 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

273
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

273 julgados
Origem: STJ
Informativo: 851
06/04/2025

Vedação de tríplice acumulação com pensão especial de ex-combatente do ADCT

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
02/04/2025

Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para paralisia cerebral pelos planos de saúde

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025

Custeio de benefícios do regime de previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Auxílio-suplementar por acidente de trabalho: possibilidade de cumulação com a aposentadoria por invalidez

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
11/02/2025

Inclusão da remuneração do menor aprendiz na base das contribuições previdenciárias RAT e a terceiros

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Aplicação do RSC a aposentados com paridade para majoração da Retribuição por Titulação

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Regime jurídico, elegibilidade e fiscalização da Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Remuneração de gestantes afastadas na pandemia e legitimidade passiva da Fazenda Nacional

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição para fins previdenciários

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1159
17/11/2024

Termo inicial de pagamento dos benefícios de aposentadoria do regime próprio de previdência do estado - ADI 6.849/PR

Direito Previdenciário > Geral

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