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Direito Previdenciário

Explore 214 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

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Julgados comentados

214 julgados
Origem: STJ
Informativo: 702
23/06/2021

Legitimidade de pensionistas e herdeiros para revisão e atrasados de benefícios previdenciários

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
18/06/2021

Impossibilidade de extensão do auxílio de grande invalidez a todas as modalidades de aposentadoria

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 700
09/06/2021

Termo inicial do auxílio-acidente no dia seguinte ao fim do auxílio-doença

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
07/06/2021

Princípio da máxima eficácia e proteção integral a crianças e adolescentes

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
29/04/2021

Pagamento administrativo não altera base de cálculo dos honorários sucumbenciais em ações previdenciárias

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
23/03/2021

Recusa do pagamento do pecúlio por inadimplemento prolongado na previdência privada sem notificação prévia

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
23/03/2021

Aposentadoria especial com efeitos financeiros desde a DER sem afastamento da atividade especial

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
10/03/2021

Devolução de valores de benefícios previdenciários pagos indevidamente por erro administrativo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
10/02/2021

Fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição do professor no RGPS após Lei 9.876/1999

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
28/10/2020

Previdência complementar fechada limites à inclusão de verbas trabalhistas e recomposição da reserva matemática

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
21/10/2020

Contribuição previdenciária e salário maternidade

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 995
16/10/2020

Desigualdade de gênero e valor de benefício

Direito Previdenciário > Geral

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