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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 822
07/05/2024

Legalidade da prisão preventiva após liberdade provisória com cautelares conforme artigo 312 paragrafo 2 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
07/05/2024

Obrigatoriedade de individualização de pessoa e local em mandado de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
29/04/2024

Citação com finalidade atingida afasta nulidade por cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
23/04/2024

Esquiva à abordagem policial em via pública como fundada suspeita para busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
23/04/2024

Quebra da cadeia de custódia torna inadmissível prova digital extraída de celular apreendido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
18/04/2024

Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
18/04/2024

Fuga do suspeito como fundada suspeita e exame judicial da motivação da busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
16/04/2024

Espelhamento via WhatsApp Web como meio de prova equiparado à infiltração, com controle judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
15/04/2024

Julgamento virtual mesmo com oposição não implica nulidade ou cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
11/04/2024

Abordagem policial e filtragem racial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
09/04/2024

Falsidade de identificação civil do réu não gera nulidade nem revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
09/04/2024

Consentimento para ingresso domiciliar válido apenas com voluntariedade documentada por escrito ou vídeo

Direito Processual Penal > Geral

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