Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STJ
Informativo: 841
17/02/2025

Legalidade da abordagem policial fundada em informações prévias sobre veículo suspeito de tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
11/02/2025

Inexistência de impedimento ao direito de visita por visitante em regime aberto ou livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Suspensão e restabelecimento do processo e prescrição no art. 366 CPP dependem de decisão judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Validade da sentença oral registrada por meio audiovisual sem transcrição integral em ata

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Cômputo de prisão provisória para fins de indulto e comutação de pena

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Notoriedade da proteção da Amazônia Legal afasta inépcia da denúncia no art. 50-A

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Mera visualização de tráfico não autoriza ingresso domiciliar sem mandado ou consentimento válido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
03/02/2025

Inadmissibilidade da confissão informal como fundamento da atenuante da confissão espontânea

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
16/12/2024

Impossibilidade de absolvição genérica quando o júri reconhece a autoria delitiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Corrupção de arquivos digitais compromete a integridade da prova e inviabiliza sua utilização

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
09/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Processual Penal > Geral

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