Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STF
Informativo: 1146
13/08/2024

Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
12/08/2024

Atipicidade penal da posse de maconha para uso pessoal segundo RE 635659

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Vedação do acordo de não persecução penal em crimes raciais e homofóbicos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Licitude da coleta policial de lixo descartado e inexistência de expectativa de privacidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Nulidade do reconhecimento fotográfico por envio informal de foto via aplicativo de mensagens

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
05/08/2024

Acordo de Não Persecução Penal com confissão não impede tráfico privilegiado em processo penal futuro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2024

Tráfico internacional de munições exige prova efetiva de transposição fronteiriça e confissão extrajudicial isolada insuficiente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1142
20/06/2024

Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
19/06/2024

Validade da confissão judicial condicionada à corroboração por provas no processo penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Absolvição criminal por atipicidade não faz coisa julgada cível nem impede ação de improbidade administrativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
09/06/2024

Infração de trânsito por capacete isoladamente não gera fundada suspeita para busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Página 13 de 185