Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ
1.782
Julgados
2
Assuntos
Julgados comentados
1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 789
26/09/2023
Validade da confissão para ANPP no curso da ação penal ou perante o Ministério Público
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1109
19/09/2023
Crimes praticados contra mulher no âmbito doméstico e familiar: dano moral e fixação do valor mínimo na sentença
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023
Interrogatório final e inversão da ordem: nulidade exige prejuízo e arguição tempestiva
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1107
11/09/2023
EC 45/2004: incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 786
05/09/2023
Plenitude de defesa no Tribunal do Júri e controle judicial da pertinência da prova
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 789
05/09/2023
Recurso exclusivo da defesa vedação de ampliar fatos não descritos na denúncia
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 786
05/09/2023
Quesito do júri além da pronúncia gera nulidade absoluta e afasta a preclusão
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
01/09/2023
Resolução do CNMP: utilização das interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
24/08/2023
Lei Anticrime e alterações no CPP: juiz das garantias, procedimento de arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, obrigatoriedade de realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas e revogação automática de prisão
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 784
22/08/2023
Indenização mínima por dano moral no CPP exige pedido expresso e dispensa instrução probatória
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1105
21/08/2023
Sistema Eletrônico de Execução Unificado: tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo Conselho Nacional de Justiça¿
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 783
16/08/2023
Foro por prerrogativa para conselheiros estaduais e distritais equiparados a desembargadores sem nexo funcional