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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
Julgados
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 764
19/12/2022

Admissibilidade da produção antecipada da prova testemunhal de policiais por risco de esquecimento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022

Extensão das imunidades dos parlamentares federais aos estaduais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
14/12/2022

Competência da Justiça Federal para julgar conteúdo homofóbico de difusão internacional na internet

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
14/12/2022

Compete à Justiça Federal processar e julgar falsificação de documento público do Judiciário da União

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
13/12/2022

Vedação de o juiz inquirir testemunhas da acusação na ausência do Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
07/12/2022

Cessação da competência do STJ por prerrogativa de função diante de aposentadoria superveniente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
06/12/2022

Inviolabilidade do domicílio não se aplica a estabelecimento comercial aberto ao público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1078
30/11/2022

Delatado e direito de falar por último

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
22/11/2022

Invalidade da busca domiciliar fundada em antecedentes e consentimento circunstancialmente viciado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
09/11/2022

Competência do Juízo Homologador para Executar o Acordo de Não Persecução Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
08/11/2022

Prisão preventiva e cautelares de pessoas em situação de rua conforme a Resolução CNJ 425

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
08/11/2022

Inadmissibilidade de pedido de reconsideração contra acórdão e da fungibilidade recursal por erro inescusável

Direito Processual Penal > Geral

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