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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
Julgados
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 755
25/10/2022

Inviolabilidade de domicílio em ocupação de prédio público abandonado com finalidade habitacional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
25/10/2022

Emendatio libelli alteração da tipificação jurídica na sentença sem aditamento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
25/10/2022

Tribunal do Júri inexistência de nulidade na formulação de quesito sobre dolo eventual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
25/10/2022

Foro por prerrogativa de função não se estende a terceiros estranhos ao cargo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
25/10/2022

Valoração do depoimento policial em juízo segundo critérios de coerência e corroboração

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
18/10/2022

Ausência de acordo sobre reparação do dano impede suspensão condicional do processo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
04/10/2022

Condenação mantida apesar de reconhecimento fotográfico irregular com provas independentes sob contraditório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
04/10/2022

Inadequação do habeas corpus para declarar a inconstitucionalidade do art. 28-A do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
04/10/2022

Descoberta fortuita de crimes no mesmo contexto fático não configura conexão probatória ou teleológica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
27/09/2022

Dispensa de Sala de Estado-Maior com cela individual digna e salubre para advogado preso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Nulidade no Tribunal do Júri por ausência de alegações finais não imputável ao réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
13/09/2022

Ilegalidade da busca domiciliar sem comprovação de consentimento livre e válido do morador

Direito Processual Penal > Geral

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