Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STJ
Informativo: 783
15/08/2023

Foro por prerrogativa para conselheiros estaduais e distritais equiparados a desembargadores sem nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023

Ilícita gravação ambiental por um dos interlocutores com auxílio estatal sem ordem judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
14/08/2023

Ilicitude de requisição policial direta ao COAF sem autorização judicial prévia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
14/08/2023

Nulidade de provas unilaterais posteriores não invalida pronúncia não fundada nelas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
07/08/2023

Fundamentação per relationem válida exige complementação e explicitação dos fatos pelo julgador

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
07/08/2023

Interrupção de mandatos e perda do foro por prerrogativa de função por atos anteriores

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
31/07/2023

Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Afastamento da prisão domiciliar a gestantes e mães de menores de 12 exige fundamentação idônea

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
19/06/2023

Prisão preventiva: incompatibilidade de sua manutenção com a fixação de regime distinto do fechado em sentença condenatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/06/2023

Impossibilidade de revisão criminal por mudança jurisprudencial, ressalvadas hipóteses excepcionalíssimas de entendimento pacífico e relevante

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 791
11/06/2023

Nulidade por ausência de advertência ao direito ao silêncio exige prejuízo comprovado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
11/06/2023

Revisão criminal com decote de circunstâncias judiciais ou agravantes impõe redução da pena

Direito Processual Penal > Geral

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