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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 672
12/05/2020

Não incidência do IPI em mero deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
12/05/2020

Honorários por equidade na execução fiscal sem base econômica mensurável

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
11/05/2020

IPTU e alíquotas diferenciadas para imóveis edificados e não edificados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
08/05/2020

Direito tributário: imunidade recíproca

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
27/04/2020

Sujeito ativo. ICMS e mercadoria importada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
17/04/2020

Direito tributário: taxas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
17/04/2020

Isenção tributária: doença grave, incidência e Poder Judiciário

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
14/04/2020

Produtor rural pessoa física: segurado especial e contribuição previdenciária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
11/03/2020

Inclusão dos serviços de capatazia no valor aduaneiro e na base do imposto de importação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
10/03/2020

Aplicação retroativa do conceito abrangente de licitação internacional de natureza interpretativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
10/03/2020

Intimação prévia da Fazenda na arrematação e restituição em execuções civil e fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
05/03/2020

Alcance do Regulamento de Telecomunicações Internacionais sobre serviços importados, sem afastar IRPJ e CIDE

Direito Tributário > Geral

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