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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 656
12/06/2019

Juros remuneratórios de 6% a.a. sobre diferença de correção no empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 653
11/06/2019

Responsabilização disciplinar de magistrados pela LOMAN sem multa por ato atentatório do CPC/1973

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 653
28/05/2019

Legitimidade ativa do diretório nacional para ação indenizatória por ofensa a candidato

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
28/05/2019

Dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal por inexistência de bens

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
27/05/2019

Ilegalidade de restrição infralegal estadual ao crédito de ICMS da LC 87/1996

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 653
21/05/2019

Impenhorabilidade absoluta dos bens vinculados à CPR em execuções trabalhistas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
14/05/2019

Legalidade do decreto que define alíquota do REINTEGRA por período e não por espécie

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
09/05/2019

Não revogação do encargo legal do Decreto-Lei 1.025 de 1969 pelo CPC de 2015

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
08/05/2019

Termo inicial e prazo prescricional do redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 938
25/04/2019

Zona Franca de Manaus: aquisição de insumos e creditamento de IPI

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
25/04/2019

Ilegalidade de juros de mora sobre multas perdoadas em débitos fiscais na Lei 11.941/2009

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 938
24/04/2019

ISS: regime de tributação fixa e sociedades profissionais de advogados

Direito Tributário > Geral

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