Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.031
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STJ
Informativo: 678
01/06/2020

Imposto de Renda não incide sobre ajuda compensatória mensal do lay-off

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
25/05/2020

Ilegitimidade do Secretário da Fazenda como autoridade coatora em mandado de segurança contra lançamento fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
25/05/2020

Manutenção de créditos de PIS e Cofins no regime monofásico além do REPORTO

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
19/05/2020

ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
18/05/2020

Mera demanda, efetivo consumo de potência elétrica e ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
18/05/2020

Majoração indireta de tributo e incidência do princípio da anterioridade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
18/05/2020

Conselhos de fiscalização profissional: inadimplência de inscritos e suspensão como sanção política

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Interesse processual do Fisco na habilitação de crédito tributário em falência concomitante à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Não incidência do IPI em mero deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Honorários por equidade na execução fiscal sem base econômica mensurável

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
10/05/2020

IPTU e alíquotas diferenciadas para imóveis edificados e não edificados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
07/05/2020

Direito tributário: imunidade recíproca

Direito Tributário > Geral

Página 40 de 86