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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 647
10/04/2019

ICMS não compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 645
19/03/2019

Crédito de ICMS condicionado à comprovação de recolhimento pelo fornecedor contumaz em fiscalização especial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 645
12/03/2019

Legitimidade do requerimento judicial de acesso do Fisco ao CCS na execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 933
12/03/2019

Certificado de entidade de fins filantrópicos e gratuidade – 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 932
28/02/2019

ED: administração de planos de saúde e incidência de ISSQN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
26/02/2019

Termo inicial de multa e juros moratórios no drawback suspensão no término da condição suspensiva

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
21/02/2019

Reunião de cautelares preparatórias exige identidade de objeto ou causa de pedir entre ações principais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
13/02/2019

Prova pré-constituída no Mandado de Segurança para reconhecimento do direito à compensação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 920
17/12/2018

Imunidade recíproca e Programa de Arrendamento Residencial (PAR)-

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 927
13/12/2018

PIS/PASEP: regime diferenciado entre estatais e demais empresas privadas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
04/12/2018

Inaplicabilidade do art. 166 do CTN na repetição de ICMS em transferência de mercadorias interestadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
04/12/2018

Inexistência de responsabilidade tributária do adquirente de boa-fé por emissão indevida de nota fiscal

Direito Tributário > Geral

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