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Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STF
Informativo: 1164
03/02/2025

ICMS: incidência, como regra, na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos antes de 2024

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024

Termo inicial dos embargos à execução após intimação do aceite judicial do seguro garantia

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024

ITCMD: incidência do imposto sobre o plano VGBL e o PGBL na hipótese de morte do titular

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024

Definição de índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
11/12/2024

Inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
10/12/2024

Validade de cláusula destacada atribuindo ao comprador custos de ligações de serviços públicos sem quantificação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
10/12/2024

Cabimento da exceção de pré-executividade após embargos à execução sem rediscutir matérias decididas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
10/12/2024

Crédito de ICMS sobre energia elétrica no processo produtivo sem comercialização do produto ou subproduto

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
03/12/2024

Creditamento de ICMS sobre insumos essenciais ao objeto social consumidos no processo produtivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
29/11/2024

Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante, no País, do transportador estrangeiro

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
26/11/2024

Dispensa de recolhimento da CONDECINE para micro e pequenas empresas do Simples Nacional

Direito Tributário > Geral

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