Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.031
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STJ
Informativo: 866
06/08/2025

Crédito de ICMS sobre energia elétrica como insumo essencial na industrialização

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
04/08/2025

Inexistência de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal por ausência normativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Ineficácia interruptiva da prescrição por execução fiscal com CDA de sujeito passivo diverso

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

BPC não impede isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com TEA

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
04/08/2025

Desistência processual pela Lei 10.522/2002 exime a Fazenda Nacional de honorários sucumbenciais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1184
29/06/2025

Taxa de segurança preventiva relativa a eventos não gratuitos e a emissão de certidões para defesa de direitos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
10/06/2025

Não incidência de PIS e COFINS sobre receitas destinadas à Zona Franca de Manaus

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
10/06/2025

Fixação da alçada em execução fiscal com CDA única pelo valor total da dívida

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
10/06/2025

Critérios de fruição da alíquota zero do PERSE no setor de turismo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
10/06/2025

Fiança bancária ou seguro garantia em 130% suspende exigibilidade de crédito não tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
09/06/2025

Ilegalidade da cobrança de honorários pela Fazenda Pública em transação tributária sem previsão legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025

Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual

Direito Tributário > Geral

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